Security

Os impactos da LGPD na minha empresa

 

A nova lei geral de proteção de dados (LGPD) entrará em vigor logo (em Agosto/2020), então é muito importante entender os impactos da lei na sua empresa e como se preparar para estar em conformidade com essa nova legislação. O não cumprimento poderá acarretar em multas pesadíssimas que chegam até 50 milhões de reais.

Este post irá ajudar você a entender melhor os impactos dessa lei em sua empresa e como se preparar para ela, se você ainda não leu o post anterior sobre o que é a LGPD vale conferir para que você entenda os detalhes da nova Lei.

 

A LGPD está entrando em vigor, mas o que eu tenho a ver com isso?
Todas as empresas no Brasil estarão sujeitas a LGPD. Em sua empresa, de várias maneiras, você armazena dados pessoais. Podem ser dados de clientes ou de seus colaboradores, por conta disso sua empresa (e todas as outras) terão de se enquadrar no tratamento, processamento e armazenamento destes dados. Existem vários detalhes cobertos na LGPD em todo o processo desde a coleta dos dados, processamento, classificação, até a exclusão dos mesmos, portanto você e sua empresa tem tudo a ver com isso, mas você não estará sozinho, como falamos, todas as empresas no Brasil terão de se adequar de alguma maneira.

 

Mas eu sou muito pequeno, isso não se aplica a mim!
Engano comum, a lei vale para todos, independentemente do porte da empresa, é claro que quanto menor o porte da empresa proporcionalmente o seu impacto e exigências serão levados em conta, mas não se engane, você vai precisar realizar algum tipo de adequação, para uma pequena empresa (que não conta com os recursos nem toda uma assessoria) o risco empresarial pode ser ainda maior. Sua empresa pode ficar vulnerável e até fechar as portas dependendo do caso.

Foco na proteção de dados pessoais.

Ouça o podcast

 

A LGPD (sigla para Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei inovadora com o intuito de proteger as informações pessoais, criando regras claras para quem coleta, armazena e trata estes dados, sendo realizado por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito público ou privado.

O foco principal desse post são as empresas e relação entre a lei, empresa e pessoas.

Todos os dados pessoais que sua empresa precisar acessar estão sujeitos a essa nova lei, sejam eles relativos a  colaboradores e funcionários, quanto a pessoas externas, como clientes e parceiros.

 

A LGPD foi inspirada na lei de proteção de dados europeia, a GDPR (General Data Protection Regulation) que já está em vigor. Essa lei prevê que todas as empresas que coletam, processam e armazenam algum tipo de dado pessoal e/ou dados sensíveis, utilizem um código de conduta adequado para garantir a segurança e a correta utilização destes dados, evitando abusos e uso indevido de tais informações, proibindo por exemplo a comercialização de seus dados pessoais sem o seu consentimento.

 

A LGPD prevê ainda que a pessoa que tem seus dados tratados e coletados seja o único proprietário dos mesmos, considerado-o como titular dos dados e tendo total direito e controle sobre eles. Esses dados são caracterizados entre dados pessoais e dados sensíveis, os dados pessoais são os dados de identificação da pessoa, como nome, número de CPF e endereço por exemplo, já os dados sensíveis são aqueles que identificam questões raciais e ideológicas, convicção religiosa, dados referentes a saúde, biometria, entre outros, tais dados devem ser tratados ainda com especial cuidado.

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