Lei Geral de Proteção de Dados Tag

Foco na proteção de dados pessoais.

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A LGPD (sigla para Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei inovadora com o intuito de proteger as informações pessoais, criando regras claras para quem coleta, armazena e trata estes dados, sendo realizado por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito público ou privado.

O foco principal desse post são as empresas e relação entre a lei, empresa e pessoas.

Todos os dados pessoais que sua empresa precisar acessar estão sujeitos a essa nova lei, sejam eles relativos a  colaboradores e funcionários, quanto a pessoas externas, como clientes e parceiros.

A LGPD foi inspirada na lei de proteção de dados europeia, a GDPR (General Data Protection Regulation) que já está em vigor. Essa lei prevê que todas as empresas que coletam, processam e armazenam algum tipo de dado pessoal e/ou dados sensíveis, utilizem um código de conduta adequado para garantir a segurança e a correta utilização destes dados, evitando abusos e uso indevido de tais informações, proibindo por exemplo a comercialização de seus dados pessoais sem o seu consentimento.

A LGPD prevê ainda que a pessoa que tem seus dados tratados e coletados seja o único proprietário dos mesmos, considerado-o como titular dos dados e tendo total direito e controle sobre eles. Esses dados são caracterizados entre dados pessoais e dados sensíveis, os dados pessoais são os dados de identificação da pessoa, como nome, número de CPF e endereço por exemplo, já os dados sensíveis são aqueles que identificam questões raciais e ideológicas, convicção religiosa, dados referentes a saúde, biometria, entre outros, tais dados devem ser tratados ainda com especial cuidado.